Avaliação - Cursos Científico-Humanísticos

 

 

Estrutura Curricular

Estes cursos são organizados por ano curricular - 10º, 11º e 12º anos - e compreendem duas componentes de formação - Geral e Específica.

 

Escala de Avaliação

A classificação das disciplinas expressa-se na escala de 0 a 20 valores.

 

Classificação Final das Disciplinas

A Classificação final da disciplina tem que ser igual ou superior a 10 valores. Nas disciplinas plurianuais CFD é a média, arredondada às unidades, das classificações obtidas nos vários anos curriculares. No ano terminal, os alunos não podem obter classificação inferior a 8 valores. Nas disciplinas sujeitas a exame nacional, a classificação final é obtida de acordo com o ponto seguinte.

 

Exames Nacionais

É obrigatório realizar um exame nacional no ano terminal das seguintes disciplinas:

Português;

disciplina trienal da Componente de Formação Específica;

duas disciplinas bienais da Formação Específica, ou numa disciplina bienal da Formação Específica e na disciplina de Filosofia da Formação Geral.

 

Estes exames incidem na totalidade dos anos curriculares das disciplinas e têm o peso de 30% na classificação final das disciplinas, no caso dos alunos internos: CFD = 0.7 X CIF + 0.3 X CE. No caso de alunos externos: CFD = CE.

 

CFD = Classificação Final da Disciplina

CIF = Classificação Interna Final

CE = Classificação do Exame

 

Os exames nacionais, para além da finalidade de classificação das disciplinas, podem ser Provas de Ingresso no ensino superior. Para serem válidos como provas de ingresso devem ter uma classificação igual ou superior a 95 pontos (escala de 0 a 200).

 

Provas de Equivalência à Frequência

Nas disciplinas não sujeitas a exame nacional é possível realizar provas de equivalência à frequência com a finalidade de aprovação ou melhoria de classificação, sempre no regime de aluno externo / autoproposto (não matriculado no ano terminal da disciplina).

 

Melhoria de Classificação

É possível realizar exames para melhoria de classificação na 2ª fase de exames do ano em que se concluiu a disciplina e nas duas fases de exames do ano lectivo seguinte. Prevalece a classificação mais elevada.

 

Condições de Transição

Transitam ao ano curricular seguinte os alunos que tenham obtido classificação igual ou superior a 10 valores em todas as disciplinas ou em todas menos duas. Na transição para o 12º ano atende-se à Classificação Final das Disciplinas (CFD) bienais e não à classificação anual do 11º ano. Exemplo: Filosofia 10º ano = 13 valores / Filosofia 11º ano = 8 valores / CFD = 11 valores.

 

Condições de Matrícula

Os alunos que transitam com 8 ou 9 valores numa ou duas disciplinas de continuação podem matricular-se no ano curricular seguinte dessa(s) disciplina(s). Excepção: nas disciplinas trienais os alunos não podem matricular-se no 12º ano se tiverem obtido classificação inferior a 10 nos 10º e 11º anos.

 

Os alunos que transitam com uma ou duas disciplinas em atraso podem matricular-se nessa(s) disciplina(s), no ano curricular em que não se verificou a transição ou a aprovação, dependendo da existência de vaga e de horário compatível. Não é permitido estar matriculado em três anos curriculares. Não é permitida a matrícula em mais do que um ano curricular da mesma disciplina.

 

Os alunos retidos devem matricular-se nas disciplinas em que não obtiveram classificação positiva, podendo também  matricular-se nas disciplinas em que tenham obtido classificação igual ou superior a 10 valores, para melhoria de classificação.

 

Aos alunos que não concluam o ensino secundário por não terem obtido aprovação em uma ou duas disciplinas do 11.º ano de escolaridade e ou por não terem completado o 12.º ano de escolaridade é permitida, para além da renovação da inscrição nas disciplinas em que não obtiveram aprovação, a inscrição em disciplinas do 12.º ano de escolaridade para efeitos de melhoria de classificação, de acordo com as possibilidades da escola

 

 

Legislação Relevante

(em atualização)

 

Direção Geral de Educação

Júri Nacional de Exames

IAVE

 

Geral: 

Decreto-Lei nº 139/2012, Decreto-Lei n.º 91/2013

Portaria nº 243/2012

Portaria n.º 304-B/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-22 - Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos

 

Exames:

 
 
 
 
 

 

CURSOS CIENTÍFICO-HUMANÍSTICOS

 

Portaria nº 243/2012

 

Artigo 5.º - Gestão do currículo

 

1 — A gestão do currículo de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada compete aos respetivos órgãos de gestão e administração, os quais devem desenvolver os mecanismos adequados à sua definição e concretização.

 

2 — A escolha e combinação das disciplinas bienais e anuais da componente de formação específica, em função do percurso formativo pretendido pelo aluno e das concretas possibilidades de oferta de escola, obedecem às regras seguintes:

 

a) O aluno inicia duas disciplinas bienais no 10.º ano, a escolher de entre as disciplinas bienais da componente de formação específica do respetivo curso;

 

b) O aluno escolhe duas disciplinas anuais no 12.º ano, sendo uma delas obrigatoriamente ligada à natureza do curso — leque de opções (d) do plano de estudos do respetivo curso;

 

c) A escolha de uma das disciplinas anuais do 12.º ano é condicionada pelo respetivo aproveitamento e precedência, de acordo com o anexo IX;

 

d) O aluno pode, no final do 11.º ano ou do 12.º ano, substituir qualquer disciplina bienal da componente de formação específica por outra bienal da mesma componente de formação e do mesmo plano de estudos em que tenha obtido aprovação;

 

e) O aluno pode, no final do 10.º ano, substituir uma das disciplinas bienais da componente de formação específica, a cuja frequência deu início, por outra da mesma componente de formação e do mesmo plano de estudos, enquanto disciplina do 10.º ano, de acordo com as possibilidades da escola, designadamente no que diz respeito à existência de vagas nas turmas constituídas e à compatibilidade de horários, sendo a nova disciplina contabilizada para efeitos de transição para o 11.º ano;

 

f) O aluno pode, no final do 12.º ano, tenha ou não concluído este ano de escolaridade, substituir qualquer disciplina anual da componente de formação específica por outra da mesma componente de formação, sem prejuízo do disposto na alínea b).

 

3 — Na disciplina de Língua Estrangeira I, II ou III da componente de formação geral o aluno pode, no final do ano que frequenta, por sua opção, substituir a língua estrangeira frequentada por outra língua estrangeira, sem prejuízo do previsto na alínea b) do anexo IV do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho.

 

4 — A disciplina de Português pode ser substituída pela disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), desde que o aluno esteja inserido em nível de iniciação (A1 ou A2) ou no nível intermédio (B1) e a escola reúna os requisitos para a constituição de grupo -turma.

 

5 — O percurso formativo do aluno pode ainda ser diversificado e complementado, mediante a inscrição noutras disciplinas, realização de exame nacional ou prova de equivalência à frequência, conforme os casos, de acordo com a oferta da escola, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes:

 

a) O registo da frequência e do aproveitamento em disciplinas complementares consta do processo do aluno, expressamente como disciplina de complemento do currículo, contando a respetiva classificação para o cálculo da média final de curso, por opção do aluno, desde que integrem o plano de estudos do respetivo curso;

 

b) A classificação obtida nestas disciplinas não é considerada para efeitos de transição de ano e de conclusão de curso, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;

 

c) A classificação obtida nestas disciplinas é considerada para efeitos de transição de ano e de conclusão de curso quando, satisfeitos os requisitos estabelecidos no n.º 2, o aluno pretenda utilizá-las para substituição de disciplinas do seu plano de estudos;

 

d) A Língua Estrangeira I, como disciplina facultativa a que se refere a alínea b) das matrizes dos cursos científico-humanísticos, é considerada, para todos os efeitos, uma disciplina de complemento do currículo.

 

6 — Após a conclusão de qualquer curso, o aluno pode frequentar outro curso, ou outras disciplinas do mesmo ou de outros cursos, desde que na escola exista vaga nas turmas constituídas.

 

7 — A classificação obtida nas disciplinas referidas no número anterior pode contar, por opção do aluno, para efeitos de cálculo da média final de curso, desde que a frequência seja iniciada no ano seguinte ao da conclusão do curso, as disciplinas integrem o plano de estudos do curso concluído e sejam concluídas no período correspondente ao ciclo de estudo das mesmas.

 

8 — As escolas, no âmbito da sua autonomia e no desenvolvimento do seu projeto educativo, podem apresentar propostas que, cumprindo as matrizes curriculares legalmente estabelecidas, as complementem.

 

9 — As propostas referidas no número anterior devem sempre atender à necessidade de incorporar, no plano de estudos respetivo, a natureza complementar da oferta, bem como à disponibilidade de recursos humanos e financeiros, cabendo a sua apreciação pedagógica e aprovação à Direção-Geral da Educação.

 

Artigo 13.º - Avaliação sumativa externa

 

8 — A opção pela realização de exame final nacional nas duas disciplinas bienais da componente de formação específica ou numa dessas disciplinas e na disciplina de Filosofia da componente de formação geral obedece às seguintes regras:

 

a) É realizada nos prazos de inscrição para admissão às provas dos exames finais nacionais do ensino secundário;

 

b) No momento previsto na alínea anterior é indicada a disciplina bienal da componente de formação específica em que o aluno realiza o exame final nacional, no caso de opção pela realização de exame final nacional a uma das disciplinas da componente de formação específica e na disciplina de Filosofia da componente de formação geral.

 

9 — A opção prevista no número anterior pode ser alterada no ano ou anos lectivos seguintes, desde que o aluno ainda não tenha concluído nenhuma das disciplinas relativamente às quais pretende alterar a decisão de realização de exame final nacional.

 

 

Decreto-Lei nº 139/2012

SECÇÃO III - Ensino secundário

 

Artigo 28.º - Efeitos da avaliação

 

1 — A avaliação diagnóstica visa facilitar a integração escolar do aluno, o apoio à orientação escolar e vocacional e o reajustamento de estratégias.

2 — A avaliação formativa determina a adoção de medidas pedagógicas adequadas às características dos alunos e à aprendizagem a desenvolver.

3 — A avaliação sumativa conduz à tomada de decisão, no âmbito da classificação e da aprovação em cada disciplina ou módulo, quanto à progressão nas disciplinas não terminais, à transição para o ano de escolaridade subsequente, à admissão à matrícula e à conclusão do nível secundário de educação.

4 — Exceto quando o aluno pretenda prosseguir estudos nesta área, a classificação na disciplina de Educação Física é considerada para efeitos de conclusão do nível secundário de educação, mas não entra no apuramento da média final.

5 — A disciplina de Educação Moral e Religiosa não é considerada para efeitos de progressão dos alunos.

 

Artigo 38.º - Produção de efeitos

 

1 — O presente diploma produz efeitos a partir do ano letivo de 2012 -2013.

 

2 — O disposto no n.º 4 do artigo 28.º, relativo à não contabilização da classificação obtida na disciplina de Educação Física para apuramento da média final do ensino secundário, produz efeitos de forma progressiva, aplicando-se:

 

a) No ano letivo de 2012 -2013, apenas aos alunos matriculados no 10.º ano de escolaridade;

b) No ano letivo de 2013 -2014, também aos alunos matriculados no 11.º ano de escolaridade;

c) No ano letivo de 2014 -2015, a todos os alunos matriculados no ensino secundário.