CTSP

 

CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS
 

Informação e Rede Escolar

 

Normas legais e regulamentares

 

Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro, revoga o Decreto-Lei nº 43/2014 – Criação e Regulamentação dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais

 

Ciclo de estudos superiores com a duração de quatro semestres letivos conferindo o diploma de técnico superior profissional (qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações) no âmbito do ensino superior politécnico.

 

Podem candidatar-se ao acesso aos cursos técnicos superiores profissionais:

a) Os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;

b) Os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março.

 

Os estudantes inscritos nos cursos técnicos superiores profissionais são abrangidos pela ação social direta e indireta, nos mesmos termos dos restantes estudantes do ensino superior.

 

O acesso e ingresso dos titulares de um diploma de técnico superior profissional nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado realiza-se através de um concurso especial de acesso regulado por diploma próprio.

 

A entrada em funcionamento dos cursos técnicos superiores profissionais é acompanhada da cessação progressiva de funcionamento, no âmbito das instituições de ensino superior, dos cursos de especialização tecnológica. Não são admitidos novos pedidos de registo da criação de cursos de especialização tecnológica em instituições de ensino superior a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei.

 

Pedidos de registos em apreciação

Cursos registados

Estatísticas

Perguntas Frequentes

 

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