Ensino Básico

 

Informação DGE:

O ENSINO BÁSICO visa assegurar uma formação geral comum a todos os alunos, proporcionando a aquisição dos conhecimentos basilares que permitam o prosseguimento de estudos.

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Organização/Gestão Curricular

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Programas e Metas Curriculares

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Disciplinas

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Oferta Formativa

 

Descrição: http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Basico/Documentos/imagens/ponto.jpg Ensino a Distância

Descrição: http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Basico/Documentos/imagens/ponto.jpg Ensino para a itinerância

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Projetos

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Legislação

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Biblioteca Digital

 

O ensino básico tem a duração de nove anos, estando subdividido em três ciclos: 1º Ciclo (do 1º ao 4º ano de escolaridade); 2º Ciclo (5º e 6º ano de escolaridade; 3º Ciclo (do 7º ao 9º ano de escolaridade).

 

A Lei de Bases do Sistema Educativo estabelece o quadro geral do sistema educativo, conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade.

 

A Lei de Bases do Sistema Educativo estabelece no seu artigo 7º, entre outros, os seguintes objectivos para o ensino básico:

 

Assegurar uma formação geral comum a todos os portugueses que lhes garanta a descoberta e o desenvolvimento dos seus interesses e aptidões, capacidade de raciocínio, memória e espírito, criatividade, sentido moral e sensibilidade estética promovendo a realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social;

 

Proporcionar o desenvolvimento físico e motor, valorizar as actividades manuais e promover a educação artística;

 

Desenvolver o conhecimento e o apreço pelos valores característicos da identidade, língua, história e cultura portuguesa;

 

Proporcionar aos alunos experiências que favoreçam a sua maturidade cívica e sócio-afectiva, criando neles atitudes e hábitos positivos de relação e cooperação;

 

Fomentar o gosto por uma constante actualização de conhecimentos;

 

Criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo a todos os alunos.

 

 

Legislação relevante:

 

Decreto-Lei n.º 91/2013 ; Decreto-Lei nº 139/2012 ; Decreto-Lei n.º 17/2016 -  Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. Estas disposições aplicam-se às diversas ofertas curriculares dos ensinos básico e secundário ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

 

Decreto-Lei n.º 176/2012 - O presente diploma regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para  prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Procede ainda à alteração ao Decreto -Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, alterado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e pelos Decretos -Leis n.os 7/2003, de 15 de janeiro, 186/2008, de 19 de setembro, e 29 -A/2011, de 1 de março, que regula a transferência para os municípios das novas competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares.

 

Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.