Ensino Secundário

 

Informação DGE:

O ENSINO SECUNDÁRIO visa proporcionar uma formação e aprendizagens diversificadas.

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Oferta Formativa

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Programas e Metas Curriculares

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Avaliação

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Diplomas e Certificados

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Projetos

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Legislação

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Biblioteca Digital

 

 

A Lei de Bases do Sistema Educativo estabelece o quadro geral do sistema educativo, conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade.

 

A Lei de Bases do Sistema Educativo estabelece os seguintes objectivos para o ensino secundário:

 

Assegurar o desenvolvimento do raciocínio, da reflexão e da curiosidade científica e o aprofundamento dos elementos fundamentais de uma cultura humanística, artística e técnica;

 

Fomentar a aquisição e aplicação de um saber cada vez mais aprofundado assente no estudo, na reflexão crítica, na observação e na experimentação;

 

Favorecer a orientação e formação profissional dos jovens através da preparação técnica e tecnológica, com vista à entrada no mundo do trabalho;

 

Criar hábitos de trabalho, individual e em grupo e favorecer o desenvolvimento de atitudes de reflexão metódica, de abertura de espírito, de sensibilidade e de disponibilidade e adaptação à Proporcionar o desenvolvimento físico e motor, valorizar as actividades manuais e promover a educação artística;

 

Desenvolver o conhecimento e o apreço pelos valores característicos da identidade, língua, história e cultura portuguesa;

 

Proporcionar aos alunos experiências que favoreçam a sua maturidade cívica e sócio-afectiva, criando neles atitudes e hábitos positivos de relação e cooperação;

 

Fomentar o gosto por uma constante actualização de conhecimentos;

 

Criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo a todos os alunos.

 

A organização e a gestão do currículo do nível secundário de educação subordinam-se aos seguintes princípios orientadores:

 

a) Articulação com o ciclo de escolaridade anterior, entre formações de nível secundário, com o ensino superior e entre as necessidades de desenvolvimento individual e as exigências impostas por estratégias de desenvolvimento do País;

 

b) Flexibilidade na construção de percursos formativos;

 

c) Permeabilidade, facilitando a reorientação do percurso escolar ao aluno;

 

d) Integração do currículo e da avaliação, assegurando que esta constitua elemento regulador do ensino e da aprendizagem;

 

e) Transversalidade da educação para a cidadania e da valorização da língua e da cultura portuguesas em todas as componentes curriculares;

 

f) Valorização da aprendizagem das tecnologias da informação e comunicação;

 

g) Favorecimento da integração das dimensões teórica e prática dos saberes, através da valorização das aprendizagens experimentais nas diferentes áreas e disciplinas e da criação de espaços curriculares de confluência e integração de saberes e competências adquiridos ao longo de cada curso;

 

h) Enriquecimento das aprendizagens, através do alargamento da oferta de disciplinas, em função do projecto educativo da escola, e da possibilidade de os alunos diversificarem e alargarem a sua formação, no respeito pela autonomia da escola;

 

i) Equilíbrio na distribuição das cargas horárias de cada um dos três anos lectivos;

 

j) Racionalidade da carga horária lectiva semanal;

 

l) Alargamento da duração dos tempos lectivos, de forma a permitir maior diversidade de metodologias e estratégias de ensino e melhor consolidação das aprendizagens.

 

Publicações:

- GEPE - Estudantes à Entrada no Secundário

- GEPE - Estudantes à Saída do Secundário

Cursos Científico-humanísticos

 

Estes cursos têm uma estrutura organizada por anos curriculares (10º/11º/12º), compreendendo duas componentes de formação - Geral e Específica.

Programas das Disciplinas: Cursos Científico-Humanísticos - DGE

 

O modelo de avaliação implica a realização obrigatória de exames nacionais em quatro disciplinas no ano em que são terminais:

- Português

- Disciplina trienal da Formação Específica

- Duas disciplinas bienais da Formação Específica. A partir do ano lectivo 2011-2012 os alunos podem optar por realizar exame nacional apenas a uma disciplina bienal da Formação Específica e na disciplina de Filosofia da Formação Geral.

 

Para além da finalidade de avaliação/classificação das disciplinas estes exames podem constituir-se como Provas de Ingresso no Ensino Superior.

 

Estes cursos conferem a certificação do ensino secundário - Nivel 3 do Quadro Nacional de Qualificações - e estão mais vocacionados para o prosseguimento de estudos no ensino superior.

 

Legislação de referência:
 

Decreto-Lei n.º 91/2013 ; Decreto-Lei nº 139/2012 ,  Decreto-Lei n.º 17/2016 -  Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. Estas disposições aplicam-se às diversas ofertas curriculares dos ensinos básico e secundário ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

 

Decreto-Lei n.º 176/2012 - O presente diploma regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para  prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Procede ainda à alteração ao Decreto -Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, alterado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e pelos Decretos -Leis n.os 7/2003, de 15 de janeiro, 186/2008, de 19 de setembro, e 29 -A/2011, de 1 de março, que regula a transferência para os municípios das novas competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares.

 

Portaria nº 242/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente

 

Portaria nº 243/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais

 

Portaria n.º 304-B/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-22 - Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos

 

Repetição voluntária da frequência

Cursos Profissionais

Estes cursos constituem uma modalidade de educação de nível secundário que se caracteriza por uma forte ligação com o mundo do trabalho, sobretudo regional e local. Visam uma aprendizagem que valoriza o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão. Possibilitam o acesso a formação pós-secundária (Cursos de Especialização Tecnológica) ou ao ensino superior (desde que os alunos cumpram os requisitos estabelecidos no regulamento de acesso ao ensino superior).

 

Podem ser o percurso mais indicado para o aluno que concluiu o 9.º ano de escolaridade (mesmo não tendo realizado os exames nacionais de 9.º ano - Língua Portuguesa e Matemática) ou formação equivalente; procura um ensino mais prático e voltado para o mundo do trabalho; não exclui a hipótese de, mais tarde, prosseguir estudos.

 

Organizam-se de acordo com referenciais de formação, distribuídos por diversas áreas, à consulta no site: ANQEP. Têm um ciclo de formação de três anos (1º/2º/3º) e a estrutura curricular é organizada por módulos, compreendendo três componentes de formação - Sociocultural, Científica e Técnica. A estrutura curricular por módulos confere flexibilidade, potencia o respeito pelos ritmos de aprendizagem de cada aluno e permite a adaptação às circunstâncias e dinâmicas internas da escola.

 

Programas das Disciplinas: Cursos Profissionais - ANQEP (Escolher o "Perfil de Utilizador" e o "Tipo de Curso" e aceder ao item "Programas")

 

Para além das disciplinas, incluem uma Formação em Contexto de Trabalho (FCT) - estágio - e a realização de uma Prova de Aptidão Profissional (PAP) - um projecto e a respectiva apresentação pública. A formação em contexto de trabalho visa a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para a qualificação profissional a adquirir.

 

Culminam com a apresentação de um projeto, designado por Prova de Aptidão Profissional (PAP), no qual o aluno demonstra as competências e saberes que desenvolveu ao longo da formação;

 

Conferem a certificação do ensino secundário e uma qualificação profissional - Técnico Intermédio - que compreende a execução de trabalho técnico de forma autónoma podendo haver responsabilidades de enquadramento e de coordenação, sendo certificado o Nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações.

 

O modelo de avaliação não inclui a realização de exames nacionais. O n.º 4 do artigo 29.º do Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de Julho, indica que os alunos dos cursos profissionais que pretendem prosseguir estudos no ensino superior ficam sujeitos à realização de exames nacionais nas seguintes disciplinas:

 

a) Na disciplina de Português da componente de formação geral dos cursos científico -humanísticos;

 

b) Numa disciplina trienal da componente de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científico-humanísticos;

 

c) Numa disciplina bienal da componente de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científico -humanísticos.

 

Deverão realizar o(s) exame(s) exigido(s) como Prova(s) de Ingresso pelos estabelecimentos de ensino superior. Para uma informação detalhada consulte o site da DGES - Índice de Cursos (pesquisa por Área, Curso, Distrito e Instituição)

 

Legislação de referência

Decreto-Lei n.º 17/2016 ;  Decreto-Lei n.º 139/2012; Decreto-Lei n.º 91/2013;

Despacho n.º 14758/2004;

Despacho n.º 9815-A/2012;

Portaria n.º 74-A/2013;

Portaria n.º 59-C/2014;

Portaria n.º 165-B/2015