Ensino Superior

 

O ensino superior está estruturado de acordo com os princípios de Bolonha e visa assegurar uma sólida preparação científica, cultural, artística e tecnológica que habilite para o exercício de actividades profissionais e culturais e para o desenvolvimento das capacidades de concepção, de inovação e de análise crítica. Contempla o ensino universitário e o ensino politécnico, leccionados por instituições do ensino superior públicas, privadas ou cooperativas.

 

São conferidas as seguintes qualificações académicas: Primeiro grau (licenciado), grau de Mestrado (mestre) e Doutoramento (doutor). As instituições universitárias e politécnicas conferem graus de licenciado e graus de mestre. O grau de doutor é conferido apenas pelas universidades.

 

Nos Institutos Politécnicos, os estudos que conduzem ao grau de licenciado envolvem 6 semestres que correspondem a 180 créditos. Nas Universidades, o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem, normalmente, a duração de 6 a 8 semestres, o que corresponde a 180 ou 240 créditos.

 

O ciclo de estudos que conduz ao grau de Mestre dura entre 3 a 4 semestres, o que corresponde a 90 ou 120 créditos. O grau de doutor, é atribuído a quem tenha obtido aprovação nas unidades curriculares do curso de doutoramento, quando exista, e no acto público de defesa da tese.

 

Consultar:

Direcção-Geral do Ensino Superior

Decreto-Lei nº 107/2008 (regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior)

 

Para além do Concurso Geral de acesso ao ensino superior, detallhado mais abaixo, existem ainda Concursos Especiais, destinados a:

Candidatos Maiores de 23 Anos,

Titulares de Cursos Superiores, Médios e de Cursos de Especialização Tecnológica,

Acesso a Medicina por Titulares do Grau de Licenciado.

 

As instituições de ensino superior podem também ministrar o ensino pós-secundário não superior  para fins de formação profissional especializada. Informação sobre esta via de formação. Consultar:

CTSP

CET em estabelecimentos de ensino não superior

CET em estabelecimentos de ensino superior

Inscrição em Unidades Curriculares

O Decreto-Lei n.º 107/2008 (atualizado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013) prevê a inscrição em unidades curriculares de cursos superiores, por alunos inscritos em cursos superiores ou outros interessados:

 

Artigo 46.º - Inscrição em unidades curriculares de ciclos de estudos subsequentes

 

1 — Aos alunos inscritos num ciclo de estudos pode ser autorizada a inscrição em unidades curriculares de ciclos de estudos subsequentes.

 

2 — As unidades curriculares a que se refere o número anterior:

a) São objeto de certificação;

b) São objeto de menção no suplemento ao diploma;

c) São creditadas em caso de inscrição do aluno no ciclo de estudos em causa.

 

Artigo 46.º -A - Inscrição em unidades curriculares

 

1 — Os estabelecimentos de ensino facultam a inscrição nas unidades curriculares que ministram.

 

2 — A inscrição pode ser feita quer por alunos inscritos num curso de ensino superior, quer por outros interessados.

 

3 — A inscrição pode ser feita em regime sujeito a avaliação ou não.

 

4 — As unidades curriculares em que o estudante se inscreva em regime sujeito a avaliação e em que obtenha aprovação:

a) São objecto de certificação;

b) São obrigatoriamente creditadas, nos termos do artigo 45.º (creditar as unidades curriculares realizadas com aproveitamento, nos termos do artigo 46.º-A, até ao limite de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos), caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de aluno de um ciclo de estudos de ensino superior;

c) São incluídas em suplemento ao diploma que venha a ser emitido.

 

5 — Pela inscrição nos termos deste artigo são devidos os montantes que forem fixados, de forma proporcionada, pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior.