ME - Ministério da Educação e Ciência

 

O Ministério da Educação e Ciência, abreviadamente designado por MEC, é o departamento governamental que tem por missão definir, coordenar, promover, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas aos sistemas educativo e científico e tecnológico, articulando-as com as políticas de qualificação e formação profissional.

 

Legislação

 

Integram a administração directa do Estado, no âmbito do MEC, os seguintes serviços centrais:

a) A Secretaria-Geral;

b) A Inspecção-Geral da Educação e Ciência;

c) A Direcção-Geral da Educação;

d) A Direcção-Geral do Ensino Superior;

e) A Direcção-Geral da Administração Escolar;

f) A Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;

g) A Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;

h) O Gabinete de Avaliação Educacional.

 

Prosseguem atribuições do MEC, sob superintendência e tutela do respetivo ministro, os seguintes organismos:

a) A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

b) O Estádio Universitário de Lisboa, I. P.;

c) O Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.;

d) A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

 

São órgãos consultivos do MEC:

a) O Conselho Nacional de Educação;

b) O Conselho das Escolas;

c) O Conselho Coordenador do Ensino Superior.

 

Leis Orgânicas do Ministério da Educação e Ciência - Secretaria do Ministério da Educação e Ciência

Serviços do Ministério da Educação e Ciência - Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência

Legislação e Regulamentação da Educação - Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência

Informações do CIREP - Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência

Perguntas Frequentes - Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência

 

Bases de Dados

Repositório Digital de História da Educação

Boletim Informativo

 

Lei Orgânica do Ministério da Educação - Decreto-Lei nº 125/2011 de 29 de Dezembro, atualizado pelo Decreto-Lei º 266-G/2012, de 31 de Dezembro

 

Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos estabelecimentos de ensino -   Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio, revogado pelo Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, normativo atualizado pelo Decreto-Lei nº 137/2012.

Secretaria Geral

 
http://www.sec-geral.mec.pt/node