CEF, PCA, PIEF, CA

 

 

Eixo 1 do POCH

 

A - Cursos de Educação e Formação (CEF) 

Os CEF constituem uma segunda oportunidade para quem saiu do sistema educativo precocemente ou está em risco de abandono escolar, assim como para aqueles que não tiveram oportunidade de estudar e, igualmente, para os que pretendem continuar os estudos por motivos de natureza profissional ou valorização pessoal.

 

Os CEF pretendem proporcionar aos jovens um conjunto de ofertas diferenciadas que permitam o cumprimento da escolaridade obrigatória ou secundária e a obtenção de qualificações profissionais, devidamente certificadas. A conclusão do curso com aproveitamento confere o nível 1, 2 ou 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações.

 

Os cursos destinam-se a jovens com idade igual ou superior a 15 anos; sem qualificação profissional; em risco de abandono escolar ou que já abandonaram antes da escolaridade de 12 anos. P ser autorizada a frequência de jovens com 14 anos em risco de  abandono escolar e/ou com retenções ao longo do percurso escolar.

 

 Rede Escolar 2017/2018

Cursos de Educação e Formação - ANQ (Escolher o "Perfil de Utilizador" e o "Tipo de Curso" e aceder ao item "Programas")

 

Legislação de Referência:

- Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho - Criação dos CEF;

- Retificação n.º 1673/2004, de 07 de Setembro - Retificação do Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho;

- Despacho n.º 12568/2010, de 04 de Agosto - Alteração ao Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho

 

 

Tabela de cursos de Educação e Formação por Tipologia

Educação e Formação

Habilitações de Ingresso

Duração Mínima (Horas)

Anos Lectivos

Certificação Escolar e Profissional

 

 

Tipo 1

 

 

Inferiores ao 6º ano de escolaridade

1125

1

2º ciclo do ensino básico e certificado de nível 1

 

 

Tipo 2

 

 

Com o 6º ano de escolaridade, 7º ano ou frequencia do 8º

2109

2

3º ciclo do ensino básico e certificado de nível 2

 

 

Tipo 3

 

 

Com o 8º ano de escolaridade ou frequência do 9º

1200

1

3º ciclo do ensino básico e certificado de nível 2

 

Tipo 4

 

Com o 9º ano de escolaridade ou frequência do nível secundário com uma ou mais repetências

1230

1

Certificado de competências escolares e certificado de nível 2

 

 

Cursos de formação complementar

 

 

Com um curso Tipo 2 ou 3 ou de um curso de qualificação inicial de nível 2

1020

1

Certificado de competências escolares

 

Tipo 5

 

Com o 10º ano de um curso do ensino secundário ou equivalente, frequência do 11º ano, ou curso tipo 4, ou 10º ano profissionalizante, ou curso de qualificação inicial nível 2 com formação complementar

2276

2

Ensino secundário e certificado de nível 3

 

 

Tipo 6

 

 

Com o 11º ano de um curso do ensino secundário ou equivalente ou frequência do 12º ano

1380

1

Ensino secundário e certificado de nível 3

 

 

Tipo 7

 

 

Com o 12º ano de um curso cientifíco-humanístico ou equivalente que pertença à mesma ou área de formação afim

1155

1

Certificado de nível 3

 

 

B - Percursos Curriculares Alternativos (PCA) 

Os percursos curriculares alternativos, ao abrigo do Despacho Normativo n.º 1/2006, de 6 de janeiro, destinam-se a alunos até aos 15 anos de idade que apresentem situações de insucesso escolar repetido, problemas de integração na comunidade escolar, risco de marginalização, de exclusão social ou de abandono escolar e dificuldades de aprendizagem.

No âmbito da sua autonomia, as escolas promovem este tipo de oferta educativa procedendo a adaptações do currículo do ensino básico em função do perfil dos seus alunos e dos recursos existentes, de modo a que estes possam concluir a escolaridade obrigatória.

 

A matriz curricular dos percursos alternativos assegura a aquisição de competências essenciais definidas para cada ciclo de ensino, nomeadamente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, acrescida de uma formação artística ou profissionalizante, de modo a permitir a permeabilidade entre percursos, a transição para outras modalidades de formação, bem como a continuidade de estudos.

As turmas com percursos curriculares alternativos poderão ter como número mínimo 10 alunos, atendendo à especificidade do público-alvo e à necessidade de promover um processo de aprendizagem mais individualizado.

Os alunos que frequentam os percursos alternativos, desde o momento que atinjam os 15 anos e não tenham concluído a escolaridade obrigatória, devem passar a ser integrados em cursos de educação e formação.

 

Rede

 

Legislação de Referência:

Despacho Normativo n.º 1/2006

 

 

C - PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação

Este programa promove a obtenção da escolaridade obrigatória associada a uma qualificação profissional e destina-se aos jovens com idade igual ou superior a 15 anos (Despacho conjunto nº 948/2003, de 26 de setembro e Despacho conjunto nº 171/2006, de 10 de fevereiro). Sendo uma medida de inclusão social concretiza-se mediante planos de educação e formação individualizados que integram:

· Uma componente escolar para obtenção da escolaridade obrigatória;

· Uma componente de formação para a ocupação e orientação vocacional;

· Uma componente de educação para a cidadania, com a finalidade de promover a integração social.

Para os jovens maiores de 16 anos, os planos de educação e formação individualizados integram uma componente de formação em contexto de trabalho.

 

Rede

 

 

D - Cursos de Aprendizagem em Centros de Formação Profissional do IEFP, Centros de Formação de Associações Empresariais ou outras entidades com protocolo

 

Têm a duração de três anos (1º/2º/3º) e compreendem três componentes de formação – Sociocultural, Científico-tecnológica e Prática. Os cursos de nível 3 conferem equivalência ao 12º ano e uma qualificação profissional de nível 3 – Técnico Intermédio.

 

Para aceder à oferta formativa dos centros de formação profissional aceda ao portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IEFP . 

Pesquisa Avançada

Referenciais de formação

 

Catálogo nacional de qualificações