Provas de Ingresso 

 

As Provas de Ingresso exigidas para cada par curso/estabelecimento de ensino superior, são validadas através da realização de exames nacionais do ensino secundário, com base no conteúdo de determinadas disciplinas dos Cursos Científico-Humanísticos: Português; Filosofia; disciplinas trienais e bienais da Componente de Formação Específica.

 

As Provas de Ingresso são indicadas nos guias de acesso ao ensino superior que se encontram publicados no site oficial do acesso ao ensino superior.

 

Consultar:

 

 
 
 
 

 

Os exames nacionais são válidos como provas de ingresso no ano em que são realizados e nos dois anos lectivos seguintes.

 

Os exames finais nacionais têm lugar em duas fases a ocorrerem em Junho e Julho. A 1.ª fase dos exames finais nacionais dos 11.º e 12.º anos de escolaridade tem carácter obrigatório para todos os alunos internos e autopropostos.

 

Os alunos que realizaram provas na 1.ª fase podem ser admitidos à 2.ª fase dos exames finais nacionais desde que:

 

a) Sejam alunos internos e não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exame na 1.ª fase, caso em que são inscritos
automaticamente na 2.ª fase;

b) Sejam alunos autopropostos e não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exame na 1.ª fase, caso em que têm de se
inscrever obrigatoriamente na 2.ª fase;

c) Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina realizada na 1.ª fase, no mesmo ano letivo, pelo que têm de se inscrever
obrigatoriamente na 2.ª fase;

d) Pretendam repetir exames finais nacionais que se constituam exclusivamente como provas de ingresso e que tenham já sido realizados
na 1.ª fase, independentemente da classificação obtida, caso em que têm de se inscrever na 2.ª fase.

 

Aos alunos que pretendam realizar exames finais nacionais de disciplinas não pertencentes ao seu plano de estudos, é-lhes permitida a inscrição apenas na 2. ª fase, desde que tenham realizado na 1.ª fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora.

 

Os alunos que ficarem excluídos por faltas numa disciplina, de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, podem inscrever-se no respetivo exame nacional ou prova de equivalência à frequência apenas na 2. ª fase.

 

 

Reapreciação da Classificação de Exames:

Em caso de discordância da classificação atribuída a uma prova de exame, o aluno, quando maior, ou o seu encarregado de educação pode solicitar nos dois dias úteis imediatamente seguintes ao da publicação da respetiva classificação a consulta da prova, em requerimento próprio a entregar nos Serviços de Administração Escolar, desde que da prova haja registo em papel ou produção de trabalho tridimensional.

 

O estabelecimento de ensino deve, nos dois dias úteis seguintes, facultar a consulta da prova, dos enunciados com as cotações e dos critérios de classificação da mesma, podendo ser fornecidas fotocópias desta documentação mediante o pagamento dos encargos.

 

Se, após a consulta, o interessado pretender a reapreciação da prova, deve entregar requerimento para esse efeito nos dois dias úteis seguintes à data em que a prova lhe foi facultada, acompanhado obrigatoriamente de alegação justificativa, e fazendo, no ato da entrega e mediante recibo, depósito da quantia de 25 Euros.

 

A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação, ou existência de vício processual, não podendo conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a referência a qualquer estabelecimento de ensino frequentado, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como à classificação

 

A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de questões invocadas pelo requerente.Se o requerimento de reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, não há lugar à apresentação da alegação nem é devido o depósito de qualquer quantia.

 

O resultado da reapreciação pode ser inferior à classificação inicialmente atribuída à prova. Não pode, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será convertida na mínima necessária para garantir a aprovação na disciplina. Para efeitos de provas de ingresso é sempre válida a classificação exata resultante do processo de reapreciação.

Em sede de reapreciação é legítima e procedente a correção de eventuais erros verificados pelo professor relator na transcrição das cotações e/ou na soma das cotações da totalidade dos itens da prova.

 

Os resultados das reapreciações são afixados na escola na data prescrita no calendário anual de exames, constituindo esta afixação o único meio oficial de comunicação dos resultados da reapreciação aos interessados, sendo por isso a partir de tal data que são contados todos os prazos consequentes.

 

Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação, dirigida ao presidente do Júri Nacional de Exames e nos Serviços de Administração Escolar, no prazo de quatro dias úteis a contar da data da afixação dos resultados da reapreciação.

 

Portaria n.º 1031/2009

 

A situação actual, em que, num número significativo de casos, as instituições de ensino superior não exigem a realização das provas de ingresso em matérias nucleares para os seus cursos, tem prejudicado gravemente o nível de formação dos estudantes nessas matérias e conduzido a baixos valores de rendimento e de sucesso escolar.

 

Esta situação carece de ser corrigida com a maior brevidade, o que se faz através da presente portaria. Tem-se consciência de que o número máximo de provas de ingresso para cada par estabelecimento/curso, fixado pelo quadro legal em vigor em duas, se revela insuficiente e cria limitações à correcção da situação, razão pela qual esta regra deverá ser objecto de alteração legislativa:

 

 

Provas de ingresso obrigatórias:

 

1 — A prova de ingresso da área de Matemática é obrigatória para o ingresso nos primeiros ciclos de estudos e ciclos de estudos integrados de mestrado abrangidos pelas seguintes áreas da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março:

 

a) 314: Economia;

b) 46: Matemática e Estatística;

c) 48: Informática.

 

2 — As provas de ingresso das áreas de Matemática e de Física e Química são obrigatórias para o ingresso nos primeiros ciclos de estudos e ciclos de estudos integrados de mestrado:

 

a) Abrangidos pela área 44 (Ciências Físicas) da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, com excepção da área 443 (Ciências da Terra);

 

b) Com a denominação de Engenharia, qualquer que seja a sua classificação, com excepção:

 

i) Dos ciclos de estudos no domínio da Engenharia Informática, em que é obrigatória a prova de ingresso da área de Matemática;

 

ii) Dos ciclos de estudos nos domínios da Engenharia do Ambiente e de Engenharia Geológica e de Minas, em que é obrigatória a prova de Matemática e em que, em alternativa à prova de ingresso das áreas de Física e Química, as instituições de ensino superior podem optar pela prova de ingresso das áreas de Biologia e Geologia.

 

3 — A prova de ingresso que integra a área de Biologia é obrigatória para o ingresso nos primeiros ciclos de estudos e ciclos de estudos integrados de mestrado abrangidos pelas seguintes áreas da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação:

 

a) 62: Agricultura, Silvicultura e Pescas;

 

b) 64: Ciências Veterinárias;

 

c) 72: Saúde, sem prejuízo do disposto sobre o ingresso no curso de Medicina no artigo 20.º-B do Decreto–Lei n.º 296 -A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147 -A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, 45/2007, de 23 de Fevereiro, e 90/2008, de 30 de Maio, e rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 32 -C/2008, de 16 de Junho.

 

 

Classificação:

 

O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publica, no seu sítio da Internet, a aplicação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março, aos primeiros ciclos de estudos e ciclos de estudos integrados de mestrado.

 

Prova de ingresso da área de Matemática:

 

A prova de ingresso da área de Matemática para os pares estabelecimento/curso a que se refere o artigo 1.º concretiza-se através do exame nacional do ensino secundário de Matemática A (código 635), salvo nos casos em que a instituição de ensino superior, ouvida previamente a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, decida, fundamentadamente, que também se pode concretizar através da prova do exame nacional do ensino secundário de Matemática B (código 735).

 

Aplicação:

 

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ingresso no ensino superior no ano lectivo de 2012-2013, inclusive.