Apoios Educativos Especializados

 

Nesta página poderá consultar o enquadramento legal da Educação Especial, os procedimentos a adoptar, as medidas educativas especiais e as modalidades especiais de educação. São disponibilizadas informações sobre Ajudas Técnicas, a Certidão de Incapacidade Multiusos e Prestações no âmbito da Segurança Social. São indicadas brochuras sobre assuntos específicos e links para entidades relacionadas com as necessidades educativas especiais. 

 

 

(Fonte: Decreto-Lei nº 3/2008, Manual de Apoio à Prática editado pela DGIDC, Perguntas Frequentes - DGIDC - Educação Especial, entidades relacionadas)

Destinatários 

(em construção)

Procedimentos

 

 

(em construção)

Intervenção Precoce na Infância

 

O SNIPI - Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância consiste num conjunto organizado de entidades institucionais com a missão de garantir de forma integrada a Intervenção Precoce na Infância (IPI). Funciona através da actuação coordenada dos Ministérios identificados, com envolvimento das famílias e da comunidade e foi criado ao abrigo do Decreto – Lei nº 281/2009, publicado no Diário da República a 6 de Outubro.

 

Dirige-se a famílias de crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas actividades típicas para a respectiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento.


Visa assegurar às crianças a protecção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades; detectar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce; intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento; apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de saúde e de educação; envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social;


A IPI apresenta-se como um conjunto de medidas de apoio integrado dirigido à criança e família, incluindo acções, de natureza preventiva e reabilitativa, no campo da educação, da saúde e da acção social.


Estas medidas, atendendo às necessidades das famílias, são definidas num Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) elaborado pelas Equipas Locais de Intervenção (ELI) .


O PIIP é simultaneamente um documento que permite organizar toda a informação recolhida, registar todos os aspectos da intervenção bem como o processo que conduz à sua implementação. Este documento é elaborado em função do diagnóstico da situação, envolve a avaliação da criança nos seus contextos (familiar e outros) e define as medidas e acções a desenvolver.

 

A adequada intervenção pressupõe a articulação entre serviços e instituições, e é subscrito pelas famílias. O PIIP é elaborado pelas Equipas Locais de Intervenção. Estas equipas são multidisciplinares e representam todos os serviços que são chamados a intervir, com identificação de um técnico responsável por cada situação

 

Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância   SNIPI - Região de Lisboa e Vale do Tejo

Contactos

Direção Geral de Saúde   Instituto Nacional de Reabilitação

ANIP

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Terapia Ocupacional - O Brincar como Terapia

 

 

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