Acesso ao Ensino Superior para diplomados de vias profissionalizantes

05/03/2020 23:02

O Conselho de Ministros aprovou no dia 5 de março, o Decreto-Lei que cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para os estudantes que tenham concluído o ensino secundário através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.

O Decreto-Lei tem por objetivo a criação de uma nova via de ingresso para os estudantes que concluam o ensino secundário através de ofertas educativas e formativas profissionalizantes e de cursos artísticos especializados e que queiram frequentar o ensino superior, reduzindo, desta forma, as desigualdades que ainda persistem relativamente a estes estudantes no momento de ingressarem no ensino superior.

 

O Decreto-Lei prevê que os estudantes façam exames nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar se dispõem dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura.

 

O diploma produzirá efeitos a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior do ano letivo de 2020-2021. No entanto, o diploma está atualmente em fase de promulgação e não se encontra vigente. Apenas após a data de publicação em Diário da República, poderão ser definidos os prazos para a concretização das provas e dos concursos.

 

Esta via de ingresso não estará disponível para acesso e ingresso em todos os ciclos de estudos. Sendo nesta altura desconhecidos os ciclos de estudo em que se abrirão vagas para o efeito, aconselha-se a que os estudantes interessados em ingressar no ensino superior não desistam da realização dos exames nacionais pois este concurso especial poderá não estar disponível para ingresso no curso pretendido. Nesse caso, o estudante terá que ingressar por via do Concurso Nacional de Acesso, que exige a realização de exames nacionais.

 

Será cada Instituição de Ensino Superior a determinar os ciclos de estudos e áreas para os quais deseja abrir vagas ao abrigo do presente concurso especial de ingresso. Quando os alunos das vias profissionalizantes do nível secundário pretendam ingressar noutros ciclos ou áreas de estudos que não aqueles, poderão realizar os exames finais nacionais do Concurso Nacional de Acesso, tal como fazem os estudantes com formação secundária científico-humanística.

 

Todos os alunos estarão sujeitos à mesma forma e condições de avaliação durante o seu percurso no ensino superior.

 

Podem candidatar-se os estudantes oriundos de vias profissionalizantes de nível secundário, considerando-se para esse efeito os titulares de:

  • cursos profissionais;
  • cursos de aprendizagem;
  • cursos educação e formação para jovens;
  • cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal;
  • cursos artísticos especializados de dupla certificação do ensino secundário;
  • cursos artísticos especializados da área da música;
  • Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores.

Tendo em vista promover o regresso de estudantes portugueses fixados no estrangeiro, podem também candidatar-se os estudantes que tenham concluído trajetórias profissionais de nível secundário no estrangeiro desde que sejam equivalentes ao ensino secundário português.

 

No âmbito dos concursos especiais de ingresso, a avaliação e seriação dos candidatos faz-se com base em critérios cumulativos:

  • a classificação final do curso obtida pelo estudante,
  • a classificação das provas finais dos respetivos cursos; e
  • a classificação das provas de avaliação de conhecimentos e competências exigidas pela Instituição de Ensino Superior a que se candidatam, que podem ser organizadas a nível local, regional ou nacional.