Acesso gratuito a equipamentos e atividades sob tutela da Ministra da Cultura durante o ano em que se perfaz 18 anos

06/03/2020 12:50

O Despacho n.º 2880/2020 permite que todos os cidadãos residentes em território nacional, no ano civil em que perfaçam 18 anos, possam visitar gratuitamente museus, palácios e teatros nacionais, bem como os demais equipamentos ou atividades asseguradas pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela da Ministra da Cultura.

Os cidadãos abrangidos pelo disposto no n.º 1 podem usufruir do benefício definido no mesmo entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano civil em que perfaçam 18 anos.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de abril, ficando por este meio ratificados todos os atos praticados pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela da Ministra da Cultura até ao termo do XXII Governo Constitucional.