Serviço de Psicologia e Orientação - SPO 

do Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado

Domínios de Intervenção:

Psicologia da Educação - Informação e Orientação Vocacional; Avaliação e Apoio Psicopedagógico; Apoio ao Sistema de Relações da Comunidade Educativa.

Os SPO foram criados pelo Decreto-Lei nº 190/91, cujo artigo 13.º remetia para a criação da carreira de psicólogo no âmbito do Ministério da Educação, o que veio a acontecer em 1997 (Decreto-Lei nº 300/97). Na sequência da reorganização das carreiras pela Lei nº 12-A/2008, esta carreira foi extinta, passando os psicólogos a integrar-se na carreira de técnico superior. A intervenção passou a basear-se no conteúdo funcional previsto anteriormente - funções atribuídas ao SPO / aos psicólogos do Ministério da Educação - em associação com o conteúdo funcional da carreita de técnico superior.

As actividades dos SPO inserem-se nas vertentes de apoio psicopedagógico, orientação escolar e profissional e apoio ao sistema de relações da comunidade educativa. Envolvem o apoio directo e indirecto a alunos, individualmente ou em grupo, e a consultoria a professores, orgãos pedagógicos, de administração e gestão, bem como a funcionários e encarregados de educação. Implicam uma intervenção em parceria com outros órgãos da comunidade educativa ou entidades externas.

A intervenção tem tido como base o conteúdo funcional previsto nos normativos anteriores (funções atribuídas ao SPO; funções atribuídas aos psicólogos do Ministério da Educação), considerando que não houve regulamentação posterior, em associação com o conteúdo funcional da carreira de técnico superior. Em dezembro de 2018 foram publicadas as Orientações para o trabalho em Psicologia Educativa nas Escolas, "construídas num diálogo intenso e construtivo entre a Direção Geral da Educação e a Ordem dos Psicólogos Portugueses, visando apoiar os psicólogos no exercício das suas atividades, sobretudo tendo em conta a produção de nova legislação sobre inclusão e currículo e o desenvolvimento de várias medidas de apoio ao desenvolvimento de um sentimento de pertença em cada aluno: apoios tutoriais específicos, programas integrados municipais, sinalização precoce de dificuldades, reforço da educação estética e artística, entre tantas outras medidas que visam a geração de sentimento de felicidade e bem-estar junto dos alunos".

A intervenção depende do enquadramento legal do SPO, da regulamentação da prática da psicologia, da disponibilidade do SPO, bem como da prioridade das situações, salvaguardando a racionalização e a articulação de serviços, bem como as parcerias estabelecidas com outras entidades. 

O Referencial para a Intervenção dos Psicólogos em Contexto Escolar atualiza as orientações anteriores, tendo sido publicado em março de 2024. O Referencial assume-se como o documento de enquadramento técnico normativo dos psicólogos em contexto escolar, focando a sua intervenção nos domínios que melhor respondem às necessidades atuais do sistema educativo, com base em modelos de intervenção testados e validados cientificamente.

O Referencial é um contributo para a qualidade dos Serviços de Psicologia e para o entendimento da comunidade educativa no que respeita à sua intervenção.  Pretende clarificar a sua atuação junto dos órgãos de gestão, docentes, encarregados de educação e outros técnicos especializados, e constitui-se como um instrumento orientador e de apoio à prática e à tomada de decisão.

Área de Influência: 

Considerando o número de elementos da equipa técnica, o número de efectivos da população escolar e a diversidade de ofertas educativas, a área de influência inicialmente atribuída a este SPO, aquando da sua criação, incluiu apenas este estabelecimento de ensino (Despacho nº 9022/99, de 06/05; Despacho Conjunto nº 290/97).

Na sequência da fusão com o Agrupamento de Escolas de Mem Ramires, a Escola Secundária Dr. Ginestal Machado passou a integrar o Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado, a partir de 1 de Agosto de 2010 (Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de Junho). Embora tenha sido constituído um mega agrupamento, com o consequente aumento da diversidade de níveis de ensino e da respetiva população escolar, a constituição da equipa do SPO manteve-se inalterada e limitada a um técnico até ao ano letivo de 2017-2018.

Equipa Técnica:

Um elemento integrado na carreira técnica superior - psicóloga (35 horas semanais).

No ano letivo 2017-2018 foi colocada uma psicóloga a meio tempo (horário de 17 horas semanais)  no âmbito do POCH, situação que teve continuidade no ano letivo seguinte. No ano letivo 2019-2020 este horário passou a ser completo (35 horas semanais).

O AEDGM tem atualmente cerca de 2300 alunos, sendo o rácio de 1150 alunos por psicólogo.

Horário:

Horário de funcionamento -  35 horas semanais

Horário na escola sede - Escola Secundária Dr. Ginestal Machado: 

Horário nas restantes escolas do Agrupamento - Assegurado pela psicóloga contratada no âmbito do POCH, sendo indicado em cada uma das escolas.

Este horário engloba a realização de sessões com alunos, atendimento direto à comunidade educativa, realização de reuniões e trabalho individual (análise de processos e de situações, elaboração de materiais, aplicação e cotação de provas).

Enquadramento: Decreto-Lei nº 259/2008

Contactos:

Escola sede do Agrupamento - Escola Secundária Dr. Ginestal Machado - Piso 1: Gabinete em frente da sala 1.2

Telefone: 243 309 650, extensão 312

Email: spo.esdgm@gmail.com; mail institucional: fatima.leal@ae-ginestalmachado.pt

Sítio web: www.spoginestal.webnode.com/

Enquadramento dos Serviços de Psicologia e Orientação

Criação - Conteúdo funcional - Carreiras - Rede:

Os Serviços de Psicologia e Orientação são estruturas especializadas de orientação educativa que, inseridas na rede escolar, asseguram a realização de acções de apoio psicológico e orientação escolar e profissional previstas no artigo 26.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Os SPO foram criados pelo Decreto-Lei nº 190/91, normativo que previa que a respectiva equipa técnica fosse constituída por psicólogos, assistentes sociais, professores conselheiros de orientação e outros docentes propostos pelas escolas.  O seu artigo 13.º remetia para a criação da carreira de psicólogo no âmbito do Ministério da Educação, o que veio a acontecer em 1997 (Decreto-Lei nº 300/97).

Na sequência da reorganização das carreiras pela Lei nº 12-A/2008, aquela carreira foi extinta, pelo que a intervenção tem como base o conteúdo funcional previsto nos normativos anteriores (funções atribuídas ao SPO; funções atribuídas aos psicólogos do Ministério da Educação) em associação com o conteúdo funcional explicitado no último normativo (técnico superior).

As actividades dos SPO inserem-se nas vertentes de apoio psicopedagógico, orientação escolar e profissional e apoio ao sistema de relações da comunidade educativa. Envolvem o apoio directo e indirecto a alunos, individualmente ou em grupo, e a consultoria a professores, orgãos pedagógicos, de administração e gestão, bem como a funcionários e encarregados de educação. Implicam uma intervenção em parceria com outros órgãos da comunidade educativa ou entidades externas. 

O Despacho nº 9022/99, de 06/05, publicou a rede nacional dos SPO, por Direcção Regional de Educação e aprovou os territórios educativos abrangidos e os quadros de afectação dos profissionais.  O Despacho Conjunto nº 290/97 expandiu a rede nacional dos SPO.

No âmbito do Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos estabelecimentos de ensino, o artigo 38.º do Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio, enquadrava os SPO nos Serviços Especializados de Apoio Educativo. Aquele normativo foi revogado pelo Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que no seu artigo 46.º refere os serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, sem fazer referência explícita aos Serviços de Psicologia e Orientação: “ Os serviços técnico-pedagógicos podem compreender as áreas de apoio sócio-educativo, orientação vocacional e biblioteca. Os serviços técnicos e técnico-pedagógicos referidos nos números anteriores são assegurados por pessoal técnico especializado ou por pessoal docente, sendo a sua organização e funcionamento estabelecida no regulamento interno, no respeito das orientações a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação”, o que ainda não aconteceu. Este normativo foi atualizado pelo Decreto-Lei nº 137/2012.

O Decreto-lei n.º 14/2012 de 20 de janeiro aprova a estrutura orgânica da Direção-Geral da Educação (DGE), em conformidade com a missão e as atribuições que lhe são cometidas pela Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência. 

A Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, determina a estrutura nuclear da DGE e estabelece o número máximo de unidades flexíveis e matriciais do serviço bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares. Das competências elencadas algumas relacionam-se com áreas de intervenção dos SPO. No seu Artigo 4.º é indicado que à Direção de Serviços de Educação Especial e de Apoios Socioeducativos, abreviadamente designada por DSEEAS, compete:

a) Conceber orientações e instrumentos de suporte às escolas no âmbito da implementação e acompanhamento de respostas de educação especial e de apoio educativo, designadamente as de orientação escolar e profissional, de educação para a saúde e de ação social escolar;

b) Coordenar, acompanhar e propor medidas e orientações, em termos organizativos pedagógicos e didáticos, promotoras da inclusão e do sucesso educativo dos alunos com necessidades educativas especiais na educação pré-escolar e escolar na modalidade de educação especial nos ensinos público, particular, cooperativo e solidário, designadamente atividades de complemento e acompanhamento pedagógico;

c) Conceber e coordenar modalidades de intervenção precoce dirigidas a crianças com necessidades educativas especiais em articulação com os serviços competentes dos ministérios responsáveis pelas áreas da segurança social e da saúde;

d) Conceber, produzir e distribuir manuais escolares e outros materiais pedagógicos em formatos acessíveis, adaptados e em desenho universal;

e) Recolher e tratar a informação relevante respeitante à educação especial para efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas e de apoio educativo;

f) Assegurar a participação nas ações de natureza logística, operacional e de correção de provas adaptadas necessárias em matéria de avaliação externa de aprendizagens, em articulação com o Gabinete de Avaliação Educacional;

g) Identificar e planear a afetação de recursos diferenciados no quadro de uma avaliação compreensiva de necessidades;

h) Promover, conceber e acompanhar as medidas tendentes à utilização pedagógica das tecnologias de informação e de comunicação no âmbito da educação especial.

DGE - Apoios Especializados - Psicologia e Orientação em Contexto Escolar:

Os Serviços de Psicologia e Orientação em Contexto Escolar constituem-se como um recurso da escola que concorre  para a concretização dos desafios da Estratégia 2020, no que respeita à  melhoria do sucesso educativo, à redução do abandono escolar precoce,  à atratividade do ensino profissional e à melhoria do ajustamento entre as competências dos jovens e as necessidades do mercado de trabalho. 

Atuam de  forma integrada e em estreita  articulação com a comunidade  educativa, corpo docente e não docente, pais e encarregados de educação, outros agentes educativos do meio envolvente.  Desenvolvem a sua atividade nos domínios  do apoio psicopedagógico a alunos e professores, do desenvolvimento do sistema de relações da comunidade escolar e da orientação ao longo da vida.  

Compete à Direção-Geral da Educação (DGE):

·         conceber orientações e instrumentos de suporte à atividade dos psicólogos;

·         promover ações de formação contínua;

·         incrementar o trabalho em rede e a aprendizagem interpares.

​A DGE tem a representação nacional da Rede Euroguidance. Neste âmbito é responsável pela dinamização do Centro Euroguidance Portugal e pela manutenção do PLOTEUS, o portal europeu da oferta educativa e formativa.

A representação nacional na Rede Europeia para as Políticas de Orientação ao Longo da Vida (ELGPN) é igualmente assegurada pela DGE.

Publicações da ELGPN em Português.

DGE - Psicologia e Orientação em Contexto Escolar

Regulamentação da profissão:

No âmbito da regulamentação da profissão de psicólogo, a criação da Ordem dos Psicólogos conduziu a que a partir de 14 de Dezembro de 2009 tivesse passado a ser obrigatório o registo para o exercício da profissão e uso do respectivo título. Os psicólogos passaram a dispor de um diploma e de uma estrutura que lhes confere as bases e os estatutos para a prossecução do exercício da sua actividade.

Consultar:

- Regulamento nº 258/2008 - Código Deontológico dos Psicólogos

Excerto do Regulamento Interno do AEDGM

SECÇÃO X

Serviços de Psicologia e Orientação Escolar e Profissional (SPOEP)

Artigo 91.º - Enquadramento

1. O apoio ao desenvolvimento psicológico dos alunos e à sua orientação escolar e profissional, bem como o apoio psicopedagógico às atividades educativas e ao sistema de relações da comunidade escolar, são realizados por serviços de psicologia e orientação escolar e profissional - SPOEP (Artigo 26.º da Lei de Bases do Sistema Educativo).

2. Os SPOEP inserem-se nos Serviços Técnico-Pedagógicos previstos no Artigo 46.º do Decreto-Lei nº 75/2008.

3. A sua organização e funcionamento respeitarão as orientações a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação. Entretanto, regem-se pelo preconizado no Decreto-Lei nº 190/91, normativo que criou os Serviços de Psicologia e Orientação.

4. Os Serviços têm uma rede própria de abrangência (Despacho nº 9022/99, II Série, de 6 de Maio) e estão sediados na Escola Secundária Dr. Ginestal Machado, podendo a sua intervenção ser alargada a outros estabelecimentos do Agrupamento.

Artigo 92.º - Finalidade

1. Os SPOEP têm por finalidade contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção progressiva da sua identidade pessoal e vocacional, desenvolvendo a sua intervenção em três grandes domínios: apoio psicopedagógico; orientação escolar e profissional; apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade educativa.

Artigo 93.º - Princípios Orientadores

1. Os técnicos dos SPOEP dispõem de autonomia técnica e científica, regendo-se a sua prática pelos códigos deontológicos aplicáveis às respetivas áreas profissionais.

2. A intervenção dos SPOEP deve ser entendida numa perspetiva pedagógica e preventiva, no sentido em que se procura evitar desajustamentos através de uma intervenção em parceria com outros setores da comunidade educativa. Ao invés de uma intervenção “clínica” e remediativa valoriza-se a promoção de contextos de vida mais funcionais, embora não descurando intervenções mais individualizadas quando se justifique.

3. A intervenção envolve o apoio direto e indireto a alunos, individualmente ou em grupo, e parcerias com docentes, Diretores de turma, órgãos pedagógicos, de administração e gestão, bem como com os Encarregados de Educação e entidades externas.

4. Na modalidade de apoio indireto salienta-se a utilização do sítio de internet (www.spoginestal.webnode.com) como um dos meios prioritários de divulgação de informação, privilegiando-se a autonomia dos seus destinatários e, simultaneamente, remetendo-se o atendimento direto para intervenções mais individualizadas.

Artigo 94.º - Funcionamento e Organização

1. A equipa técnica dos SPOEP deverá incluir profissionais detentores de formação adequada ao cumprimento dos objetivos da sua intervenção, designadamente psicólogos e técnicos de serviço social, num rácio equilibrado relativamente ao número de alunos a abranger e tendo em consideração a especificidade das problemáticas evidenciadas.

2. Havendo mais do que um técnico, o Diretor designará um coordenador, a quem competirá coordenar a intervenção dos serviços e promover a articulação com as outras estruturas de orientação educativa.

3. No domínio de orientação escolar e profissional, a intervenção incide prioritariamente nos principais pontos de tomada de decisão, previstos no sistema educativo, bem como nas situações de reorientação do percurso formativo.

4. No domínio de apoio psicopedagógico, a intervenção é prioritária no âmbito dos procedimentos previstos na lei, relativos aos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente e nas situações de natureza psicossocial.

5. Na ausência de técnicos suficientes para a concretização das competências específicas inscritas em cada um dos domínios de intervenção, deve ser dada prioridade às que os técnicos, em conjunto com o Diretor, entenderem melhor responder em cada ano letivo às necessidades identificadas.

6. As atividades dos SPOEP desenvolvem-se de acordo com um plano de atividades decorrente das finalidades prevista na lei, do Projeto Educativo do Agrupamento, das prioridades identificadas, bem como da disponibilidade de recursos humanos adstritos.

7. Sem prejuízo do referido anteriormente, compete aos SPOEP identificar as prioridades na escola sede do Agrupamento, de respostas às solicitações concretas apresentadas.

8. O horário de funcionamento dos SPOEP é de 35(*) horas semanais, estando afixado em local de acesso público e publicado no sítio de internet. É elaborado anualmente pelo próprio serviço e proposto ao Diretor, contemplando:

a) atendimento à comunidade educativa, designadamente alunos, docentes, funcionários e Encarregados de Educação, bem como a utentes exteriores;

b) realização de sessões com alunos;

c) participação em reuniões de diversa natureza;

d) atividades de suporte às funções dos serviços, designadamente análise de processos, elaboração de relatórios, cotação de provas, planificação de sessões, contactos com outros serviços/instituições, pesquisa e preparação de informação, documentação e materiais adequados às solicitações.

9. Constituindo-se como serviço de apoio aos alunos, o atendimento pelos SPOEP é concretizado salvaguardando a privacidade da intervenção, pelo que não depende da autorização dos Encarregados de Educação, exceto no caso de alunos do ensino básico e quando são desenvolvidos procedimentos formais de avaliação psicológica.

10. Sem prejuízo do disposto no número anterior, nas situações em que se considere estar em

risco a integridade dos alunos, serão implementados os procedimentos previstos nos códigos

deontológicos dos respetivos profissionais.

11. Na intervenção deverá procurar-se a simplificação de procedimentos burocráticos salvaguardando as condições básicas de funcionamento. O atendimento de situações pontuais não carece de inscrição embora seja objeto de marcação. Nas intervenções mais complexas e/ou prolongadas pode ser necessário o preenchimento de uma Ficha de Inscrição ou Ficha de Sinalização.

Artigo 95.º - Colaboração e Parceria

1. Consideram-se parceiros privilegiados na análise e no acompanhamento das situações, de acordo com a sua natureza, os encarregados de educação, os docentes do ensino regular e de Educação Especial, os Diretores de turma e a direção, bem como os Serviços e/ou Técnicos que acompanham as crianças e os jovens nos seus “meios naturais de vida”, designadamente no que se refere a:

a) equipas técnicas de instituições, no caso de alunos institucionalizados;

b) serviços da comunidade e técnicos de saúde que prestam apoio especializado, no caso de situações clínicas que comprometem a vida escolar de forma significativa.

2. Podem estabelecer-se colaborações informais e parcerias entre os SPOEP e outras estruturas do Agrupamento, ou externas, no acompanhamento do percurso escolar dos alunos na perspetiva de acesso ao currículo e de promoção da qualidade educativa, designadamente:

a) outros setores e/ou membros da comunidade educativa integrados em Projetos específicos de apoio, organizados pelo Agrupamento;

b) parceiros em domínios que se considerem relevantes, designadamente no âmbito da saúde, da ação social escolar, da segurança social, do emprego e da formação.

(*) Alterado para 40 horas semanais

Educação Inclusiva

(consulta pública até 30 de setembro)

Proposta de Lei n.º 62/XIII

POCH - Contratação de psicólogos escolares

POCH - psicólogos  AAC SPO 24março assinado (1).pdf (402207)

Referencial Técnico para Psicólogos Escolares

(consulta pública até 5 de janeiro)

Psicologia no SNS   Proposta

(consulta pública até 31 de agosto)

"São necessários mais Psicólogos na Saúde e na Educação"

Telmo Mourinho Baptista, Bastonário da OPP, em entrevista à RTP - 18.Setembro.2014

Ordem dos Psicólogos Portugueses defende a contratação de mais psicólogos na Saúde e Educação. No Serviço Nacional de Saúde estima-se que sejam necessários três vezes mais psicólogos que os atuais (601), enquanto na Educação são necessários mais 500 profissionais para atingir o rácio internacional de um psicólogo por cada mil alunos.

Ver entrevista

Fonte

Estudo "Intervenção no Contexto Escolar dos Serviços de Psicologia"

Este estudo, organizado pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos e promovido pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, clarificou o perfil dos serviços existentes em 2004. 

Embora o apoio psicológico nas escolas esteja previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo, cerca de 85% dos estabelecimentos de ensino não tinham qualquer apoio.O estudo que implicou a realização de um inquérito a nível nacional, indicou a existência de 547 SPO dos quais apenas 466 estavam em funcionamento.Estes serviços prestavam apoio a 1845 estabelecimentos de ensino, ou seja, 15,5% das 11 924 escolas existentes, o que significa um rácio nacional de um SPO para 26 escolas.

No Norte o rácio era de um SPO para 38 escolas, enquanto na zona de Lisboa e Vale do Tejo era de um SPO para 14 escolas. Dos 640 lugares de quadros técnicos previstos no universo dos SPO, apenas 558 estavam preenchidos, o que significa um rácio de um técnico para 1118 alunos. A maioria dos SPO (269) tinha apenas um psicólogo. Dos restantes, 42 tinham dois psicólogos e 7 tinham três técnicos. 

Algumas escolas têm recorrido à candidatura a projectos e estágios profissionais para usufruirem da intervenção de técnicos e outras têm estabelecido parcerias com outras instituições.