Ajudas Técnicas
A classificação ISO 9999 das ajudas técnicas define-as como "qualquer produto, instrumento, equipamento ou sistema técnico utilizado por uma pessoa incapacitada, especialmente produzido ou geralmente disponível, que se destina a prevenir, compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar a incapacidade". É aceite que qualquer produto ou tecnologia pode ser de apoio.
(vide ISO 9999: Ajudas técnicas para pessoas com incapacidade - Classificação (segunda versão); ISO/TC 173/SC 2; ISO/DIS 9999 (rev.)).
Destinam-se a todas as pessoas com deficiências ou incapacidade, permanente ou temporária.
Com o objectivo de proporcionar o acesso às ajudas técnicas / produtos de apoio a todos os cidadãos com deficiências ou incapacidade, é publicado anualmente um Despacho Ministerial conjunto que, desta forma, determina os montantes globais para o financiamento dessas ajudas técnicas / produtos de apoio.
Anualmente o INR - Instituto Nacional de Reabilitação publica um despacho em que constam:
- As normas regulamentadoras da prescrição, atribuição e financiamento de ajudas técnicas/ produtos de apoio.
- As entidades prescritoras e financiadoras e a forma como a verba global do financiamento é distribuída por cada entidade.
- Os mecanismos de acompanhamento e avaliação da execução dos montantes atribuídos.
SAPA - Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio: https://www.inr.pt/sistema-de-atribuicao-de-produtos-de-apoio
O financiamento das Ajudas Técnicas é feito através de:
- Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I. P.;
- Hospitais, designados pela Direcção-Geral de Saúde, cuja lista consta do anexo ao Despacho referido;
- Centros de Emprego e Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão e Entidades privadas / Centros de reabilitação profissional credenciados enquanto entidades financiadoras.
Níveis de Prescrição das Ajudas Técnicas:
- Nível 1 - Centros de Saúde e Hospitais do Nível 1;
- Nível 2 - Hospitais de Nível 1 plataforma B;
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Nível 3 - Hospitais Distritais plataforma A, Hospitais Centrais, Centros Especializados com equipa de reabilitação constituída por médico e pessoal técnico especializado de acordo com a tipologia da deficiência e Centros de Emprego do IEFP com serviços de medicina do trabalho.
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As ajudas técnicas/ produtos de apoio, abrangidos por este financiamento, são prescritos em consulta externa e devem constar da lista homologada (norma ISO 9999:2002) referenciada no Anexo IX do Despacho nº 2027/2010, de 29 de Janeiro).
ACAPO
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